O pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por titulação aos servidores públicos pode ser iniciado mediante apresentação de comprovante provisório de conclusão do curso de pós-graduação. É o que define parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). A manifestação (Parecer nº 00001/2019/CPASP/CGU/AGU) uniformiza entendimento da administração pública para o pagamento das gratificações e […]





