SINTESUF/INTERPB da UFCG obtém mais uma vitória na Justiça

A Assessoria Jurídica do SINTESUF/INTERPB da UFCG, tendo a frente o Dr. Gilson Guedes Rodrigues, conseguiu mais uma vitória na Justiça em desfavor da Universidade Federal de Campina Grande.

No último dia 14 de julho, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife – PE, NEGOU provimento a apelação da UFCG contra a servidora Gloriquele da Silva Mendes, na qual a universidade exigia a devolução de valores considerados indevidamente recebidos pela funcionária.

Para a Justiça, a Administração Pública tem o direito de anular seus próprios atos quando eivados de vícios de ilegalidade, mas, nos casos em que o servidor tenha agido de boa fé ao perceber tais valores, como foi o caso da servidora Gloriquele, é descabida a restituição defendida pela Universidade Federal de Campina Grande.

Relatou o processo o Dr. Luiz Alberto Gurgel de Faria, Desembargador Federal do TRF da 5ª Região.
Mais uma vitória do SINTESUF/INTERPB da UFCG legítimo representante dos servidores da base territorial da Universidade Federal de Campina Grande.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO SINTESUF/INTERPB DA UFCG{jcomments on}