SINDICATO DOS SERVIDORES DA UFCG
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SINTESUF DIVULGA NOTA OFICIAL CONTRA A TENTATIVA DE GOLPE DA FASUBRA NA BASE TERRITORIAL DA UFCG
O SINTESUF/INTERPB comunica à comunidade acadêmica da UFCG, em especial aos seus filiados, que os informes lançados pela FASUBRA atentam contra os princípios éticos e jurídicos de nossa democracia. Esta instituição pretende omitir a verdade e ludibriar os servidores nesta universidade. Objetivamente, o SINTESPB, atualmente, por força de decisão judicial não detém nenhuma representatividade nesta base territorial.
NOTA OFICIAL DO SINTESUF DA UFCG
À COMUNIDADE UNIVERSITARIA DA UFCG, AOS CAMPINENSES, AOS PARAIBANOS, A COMUNIDADE ACADÊMICA DAS IFES, AS ENTIDADES SINDICAIS DE TODO BRASIL, AOS BRASILEIROS E A OIT ( ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO )
É com imensa indignação que comunicamos a todos que a FASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - planeja um golpe contra o Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Campina Grande (SINTESUF da UFCG) e seus quase 400 filiados, entidade esta devidamente respaldada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através de CARTA SINDICAL emitida em maio de 2014 e reconhecida por decisões unânimes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB), como o Sindicato de fato e de direito dos Servidores Técnico-administrativos da UFCG, em todos os seus campi, de Cuité a Cajazeiras.
Se no plano político nacional há um movimento organizado pela oposição, conglomerados midiáticos, entre outros grupos, com o objetivo de destituir uma Presidenta eleita democraticamente, com mais de 54 milhões de sufrágios, no meio acadêmico, onde o debate e o diálogo deveriam predominar, há também um movimento em curso, cujo objetivo nefasto é de burlar decisões judiciais, interferindo numa base já legitimamente consolidada.
O termo encontrado para esta intromissão da FASUBRA na base territorial do SINTESUF é GOLPE. Um desrespeito a uma entidade legalmente constituída e seus quase 400 associados. É também uma contradição para quem, há pouco tempo, se posicionou contra o GOLPE ao Governo Federal, conforme já mencionamos.
Para que todos tomem conhecimento da situação é preciso voltarmos um pouco no tempo, mais precisamente ao ano de 2002, quando do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e criação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), conforme Lei nº 10.419, de 10 de abril de 2002.
Naquela oportunidade, contrariando interesses de determinados grupos, inclusive do SINTESPB - Sindicato que representa os técnico-administrativos da UFPB - servidores da nova universidade buscaram a independência que outros segmentos já haviam conquistado, como os docentes, discentes e a representação dos aposentados, e de forma legal e democrática criaram o Sindicato dos Servidores da UFCG (SINTESUF/INTERPB), no dia 24 de julho de 2002.
Daquele período até os dias atuais foram lutas intensas, ataques por parte do SINTESPB nos campos político, jurídico, inclusive com processos e perseguições contra trabalhadores que contrariassem os interesses daquele grupo. Mesmo assim, o SINTESUF da UFCG saiu vitorioso tanto no político como no jurídico, culminando com a CARTA SINDICAL emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), documento este que é exigido por Lei para que um Sindicato possa ter a legitimidade e o poder de fato e de direito para representar determinada categoria.
Mesmo depois da concessão da CARTA SINDICAL pelo MTE ao SINTESUF da UFCG, o SINTESPB, inconformado com a decisão, tenta através da esfera judicial se manter atuando nos campi da UFCG e, mais uma vez, sofre uma nova derrota. A Justiça do Trabalho determina que na UFCG somente o SINTESUF é quem tem a competência para representar os servidores do quadro permanente e estipula uma multa no valor de R$ 20 mil reais por dia e por ato ao SINTESPB, caso descumpra a decisão judicial que ainda vigora.
E por que afirmamos que a FASUBRA planeja um GOLPE contra a representação dos servidores na UFCG ?
Porque a FASUBRA, embora tivesse conhecimento deste processo desde o seu início, nunca procurou ouvir a outra parte interessada, nesse caso, o SINTESUF. Agiu de forma antidemocrática, até mesmo depois de receber o pedido de filiação do SINTESUF em maio de 2015, durante o XXII Congresso da Federação, protocolado pelos servidores Franz M. Barbosa Cavalcanti e Carlos F. Alves, junto à Coordenação Geral da FASUBRA, eleita naquele evento. Já se passaram 11 meses e o SINTESUF não recebeu resposta, mesmo a FASUBRA já tendo realizado algumas Plenárias neste período. Ressalte-se que de acordo com o Estatuto da FASUBRA não deveria haver empecilhos para filiação de uma entidade legalmente constituída.
É GOLPE, sim, quando uma Federação convoca uma "Assembleia dos Servidores da UFCG", numa base territorial onde já tem um Sindicato legalmente constituído, reconhecido pelo Ministério do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. Uma atitude de desrespeito ao SINTESUF e seus quase 400 associados. Aliás, como pode a FASUBRA utilizar um argumento tolo e contraditório como este de "consulta aos trabalhadores sobre qual das entidades sindicais será o representante dos trabalhadores junto à Federação", se o SINTESPB já é uma entidade filiada e representa os servidores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) ? Não precisa ser inteligente para entender que na UFCG, representando os servidores, somente o SINTESUF é que tem esta prerrogativa.
Reafirmamos a tentativa de GOLPE porque o papel da FASUBRA é atuar em defesa da categoria e dos sindicatos filiados ou em situações quando determinada instituição não tiver Sindicato legalmente constituído, o que não é o caso da UFCG. A FASUBRA deveria respeitar a autonomia dos Sindicatos e sua base de atuação. O papel da FASUBRA deveria ser de entidade mediadora de conflitos junto às bases, agindo de forma democrática, ouvindo as partes, sem interesses econômicos (o que parece ser nesse caso). Não observando estes simples princípios, quaisquer ações ou atos estarão eivados de ilegalidade.
Mas, o que mais caracteriza o plano de GOLPE é o fato de que a FASUBRA sucumbiu aos apelos do SINTESPB, o qual, diante das recentes decisões judiciais, não vê mais a possibilidade de atuação nos campi da UFCG. De forma desesperada, o SINTESPB supostamente cobrou a interferência da FASUBRA neste processo e a Federação de modo equivocado, desrespeitoso e, acima de tudo, ilegal, talvez pelas razões econômicas citadas anteriormente, despojou-se de quaisquer princípios para sair em defesa de sua filiada. Ao invés de tentar promover o GOLPE na UFCG, a FASUBRA deveria cobrar de sua filiada a solução para o problema de milhares de servidores da UFPB e UFCG, os quais tiveram a última parcela da Ação dos 28,86% bloqueada em novembro de 2005, perfazendo um montante de mais de 5 milhões de reais e que até esta data não foi liberado, nem os servidores obtiveram uma resposta definitiva sobre o assunto. A FASUBRA deveria "puxar a orelha" de sua filiada e orientá-la para não mentir para a categoria, como na Ação dos 3,17%, em que alguns processos já foram arquivados e outros nem sequer existem, mas servem como instrumento de barganha para assegurar a filiação de servidores junto aquela entidade. A FASUBRA deveria intervir para que o SINTESPB resolvesse a situação de dezenas de servidores que foram excluídos, sem justificativas, da Ação dos 28,86%, neste caso aqueles que não assinaram o acordo com o Governo FHC em 1998.
Será que a FASUBRA pensa que os servidores da UFCG e os sócios do SINTESUF irão ficar calados diante desta situação, uma flagrante interferência na Base Territorial deste Sindicato ?
Saibam que na UFCG há um Sindicato de lutas e de resultados e que, desde a sua fundação, já obteve dezenas de vitórias em nome do coletivo. Foram feitos vários enfrentamentos e o SINTESUF saiu vencendor na maioria das vezes. Já são 17 decisões judiciais em desfavor da UFCG ou de terceiros, sempre buscando preservar direitos ou adicionando benefícios aos servidores desta universidade, seja de forma individual ou coletiva. A mais recente, há pouco dias, beneficiou todos os servidores dos Hospitais Universitários da UFCG que recebem o APH - Adicional por Plantão Hospitalar. É bom saber que o SINTESUF conta também com uma competente Assessoria Jurídica, a qual está devidamente preparada para a luta e o bom combate na defesa do Sindicato e de seus associados.
O SINTESUF da UFCG conta, ainda, com uma Diretoria eleita democraticamente, composta por um quadro qualificado de servidores em áreas como Direito, Química, Farmácia, Enfermagem, Contabilidade, alguns com pós-graduação (mestrado ou doutorado), e outros que, se não tem a titulação de graduado, tem o discernimento político, administrativo e jurídico do papel equivocado da FASUBRA e dos interesses envolvidos neste processo.
Portanto, fica aqui o agravo da Diretoria de um Sindicato que, de forma legal, representa todos os servidores da base territorial da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que tem posição política e serviços prestados junto à base que representa, e que está em fase crescente, convencendo a categoria através das lutas e inúmeras vitórias obtidas.
Campina Grande - PB, 10 de abril de 2016.
A DIRETORIA
