Portaria regulamenta jornada de 30 horas para servidores que atuam em hospitais federais, mas deixa de fora

A Condsef vai cobrar do governo ajustes na Portaria nº 260 (veja aqui), publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira. A Portaria dispõe sobre o funcionamento das unidades hospitalares geridas pelo Ministério da Saúde (MS) e regulamenta a jornal da de trabalho de 30 horas, sem redução de remuneração, a servidores efetivos e temporários que atuam nessas unidades. No entanto, sem mencionar os motivos, a Portaria deixa de fora os servidores do Inca (Instituto Nacional de Câncer). A exclusão é considerada injusta e não foi discutida com a representação da categoria.

Os servidores atingidos pela Portaria atuam essencialmente no estado do Rio de Janeiro onde estão os hospitais geridos pelo MS.

A Portaria deve ser entregue à assessoria jurídica da Condsef para análise. A entidade vai buscar uma reunião com representantes do ministério onde pretende também cobrar outras pendências em processos de negociação envolvendo servidores da área da saúde. A Condsef também segue cobrando do Ministério do Planejamento a retomada dos diálogos estagnados e cobra avanços em itens firmados em termos de acordo ainda em 2012.

Enquanto os debates junto ao governo seguem estagnados, continuam os debates em assembleias nos estados sobre a necessidade de deflagrar uma greve geral por tempo indeterminado. A greve vem sendo encarada como única forma de pressionar o governo a atender as demandas mais urgentes apresentadas pelos federais.

No próximo dia 19 as entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos voltam a promover uma atividade em Brasília que deve se repetir nos demais estados. O objetivo é pressionar o governo a atender a pauta emergencial dos servidores que inclui antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015, além de reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde.

O fórum nacional dos federais volta a se reunir no dia 20 de março para nova avaliação das respostas do governo às ações da categoria e necessidade de aumentar a pressão e mobilização em torno da busca por avanços. A Condsef tem um CDE agendado para o dia 18 de março e uma plenária nacional no dia 20. Com dezenas de demandas represadas, é importante que os servidores continuem a fortalecer a unidade e mobilização nos locais de trabalho.

Fonte: CONDSEF