Abusos no Funcionalismo

Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar proposta que prevê demissão de servidor público que praticar assédio moral contra seus funcionários.

Pelo PLS 121/09, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), fica proibido "coagir moralmente subordinado, por meio de atos ou expressões reiteradas que tenham por objetivo atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica".

Embora o assédio moral possa ser incluído entre as condutas vedadas aos servidores públicos, os problemas, muito provavelmente, vão continuar. Hoje, embora o tema seja cada vez mais comum, não há uma legislação precisa para o assunto. A falta de leis específicas dificulta o trabalho dos juízes, que se baseiam em decisões anteriores para realizar os julgamentos.