Sindicato da UFCG convoca Assembleia no HUAC: a luta agora é contra a MP 520/2010

abril 7, 2011
ASCOM/SINTESUF

Depois da vitoriosa luta contra a implantação do Ponto Eletrônico para os servidores do Hospital Universitário Alcides Carneiro, o SINTESUF / INTERPB da UFCG encara outra batalha em favor da categoria, desta vez contra a MP 520/2010 que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências.

A Assembleia será realizada nesta sexta-feira, dia 25, a partir das 9 horas, no auditório do HUAC.

 

De acordo com João Luís dos Santos, Presidente do Sindicato da UFCG, é importante que o servidor compareça e decida sobre os temas que serão tratados na reunião. “A categoria deve apoiar e respeitar a autonomia do Sindicato que, por Lei, representa toda a categoria da UFCG”, acrescentou.

ASSEMBLEIA GERAL:

DIA 25/03: servidores do HUAC, no auditório, às 9 h;

DIA 28/03: servidores da UFCG, no Centro de Extensão, às 9 h.

PAUTA:

- Filiação à CONLUTAS; Indicativo de Greve; Jurídico: informes e ações judiciais.

Eixo do movimento

- Luta pelo reajuste salarial dos servidores;

 

- Em defesa dos HU’s, contra a Medida Provisória 520/2010;

 

- Contra o Projeto de Lei 549/09, o qual congela os salários do funcionalismo federal por 10 (dez) anos;

 

- Pela realização de concursos públicos e contra o processo de terceirização.

 

NOTA DO SINTESUF/INTERPB da UFCG

 

A Constituição Federal, em seu Artigo 8º, dispõe que cada instituição só pode ter um único sindicato que a represente e que essa representação não pode ser direcionada apenas aos associados da entidade, principalmente quando se refere a movimentos que envolvem greve e outras paralisações da categoria.

Na Universidade Federal de Campina Grande é importante alertar  aos servidores sobre decisões e posições de determinada entidade que não mais representa a categoria na base territorial que abrange todos os sete campi da UFCG: Campina Grande, Cuité, Sumé, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras.

 

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de 01 de setembro de 2010, em última instância, sentencia que na Universidade Federal de Campina Grande quem representa os servidores técnico-administrativos é o SINTESUF/INTERPB da UFCG, decisão já comunicada oficialmente ao Magnífico Reitor e demais Diretores de Centro da instituição.

 

No que diz respeito ao movimento grevista, os servidores devem atentar para um fator importante neste momento: a irregularidade do ato, motivado pela condução indevida de uma outra entidade atuando fora de sua base territorial legal.

 

Nesse caso, a CGU - Controladoria Geral da União poderá não reconhecer a greve e penalizar o servidor que aderir ao movimento paredista "irregular", inclusive com o corte de ponto.

 

Neste sentido, é extremamente importante que a categoria somente acate qualquer posicionamento do Sindicato que, segundo a decisão do TST, é o único e legítimo representante dos servidores aqui na Universidade Federal de Campina Grande e em todos os seus campi.

A DIRETORIA

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